Como funciona a licença-maternidade para o MEI?

Sim, quem é MEI pode ter licença-maternidade.

Só que, tecnicamente, o nome do benefício pago pelo INSS é salário-maternidade. E esse detalhe importa porque muita gente procura “licença-maternidade do MEI”, mas na hora de pedir o benefício o que vale no sistema é o salário-maternidade.

Na prática, ele serve para garantir renda durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção, natimorto e, em alguns casos, aborto não criminoso.

O que é a licença-maternidade do MEI?

No caso do MEI, a chamada licença-maternidade funciona por meio do salário-maternidade pago diretamente pelo INSS.

Ou seja, diferente do que acontece em muitos vínculos CLT, o microempreendedor não recebe esse valor de “empregador”. O pagamento vem da Previdência.

Isso faz sentido porque o MEI contribui para o INSS por meio do DAS e, com isso, pode acessar benefícios previdenciários, inclusive o salário-maternidade.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Tem, sim.

O MEI pode receber salário-maternidade desde que tenha qualidade de segurado no momento do fato gerador.

Aqui está um ponto importante: a orientação oficial mais atual do INSS informa que a carência está isenta para todas as categorias, com base na IN PRES/INSS nº 188/2025 e nas ADIs 2.110 e 2.111. Em outras palavras, o foco passou a ficar na comprovação da qualidade de segurado, e não mais em um número mínimo de contribuições para esse benefício.

Esse tema merece atenção porque ainda existem páginas antigas do governo repetindo a regra anterior. Por isso, o correto é seguir a orientação mais recente do INSS.

Quem pode pedir o benefício no caso do MEI?

O benefício pode ser concedido quando o afastamento acontece por:

• parto
• adoção
• guarda judicial para fins de adoção
• natimorto
• aborto espontâneo ou nas hipóteses previstas em lei

Além disso, em algumas hipóteses legais, o benefício também pode alcançar adotante do sexo masculino ou cônjuge/companheiro sobrevivente, conforme as regras previdenciárias.

Quanto tempo dura a licença-maternidade do MEI?

A duração depende do motivo do afastamento.

120 dias

Nos casos de:

• parto
• adoção
• guarda judicial para fins de adoção
• natimorto

14 dias

Nos casos de:

• aborto espontâneo
• aborto previsto em lei, a critério médico

Esse é um dos pontos mais importantes do benefício, porque muita gente acha que sempre serão 120 dias em qualquer hipótese. Não é assim.

Quando o MEI pode pedir o salário-maternidade?

No caso de parto, o pedido pode ser feito:

• a partir de 28 dias antes do parto, ou
• a partir do nascimento

No caso de adoção ou guarda para adoção, o pedido pode ser feito a partir da data do ato.

E tem um detalhe que muita gente não sabe: o prazo máximo para pedir o benefício é de até 5 anos após o fato gerador.

Como pedir a licença-maternidade sendo MEI?

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:

• Meu INSS
• aplicativo Meu INSS
• telefone 135

Na maioria dos casos, o processo é remoto.

Passo a passo básico

1. Acesse o Meu INSS com sua conta gov.br
2. Procure por Salário-Maternidade Urbano
3. Siga o fluxo de solicitação
4. Anexe os documentos exigidos, quando necessário
5. Acompanhe o andamento pelo próprio sistema

Quais documentos podem ser exigidos?

Isso varia conforme o motivo do pedido, mas os documentos mais comuns incluem:

• documento de identificação com foto
• CPF
• certidão de nascimento da criança
• atestado médico, quando houver afastamento antes do parto
• termo de guarda para fins de adoção
• nova certidão de nascimento expedida após adoção

Se o INSS entender que faltam provas ou precisa confirmar alguma informação, pode pedir documentação complementar.

O MEI precisa continuar pagando DAS durante o salário-maternidade?

Aqui tem uma pegadinha importante.

Se o período do benefício cobrir o mês inteiro, a parte previdenciária da contribuição do MEI não é devida, porque ela já é descontada automaticamente do valor do benefício.

Mas os tributos de ICMS e/ou ISS continuam podendo ser devidos, quando acumularem R$ 10,00.

Exemplo prático

Se o benefício vai do primeiro ao último dia do mês, a parte de INSS do DAS não entra naquele mês inteiro.

Agora, se o benefício começa ou termina no meio do mês, o DAS daquele mês pode ser devido integralmente.

Traduzindo: não é “parei tudo e nunca mais olho o DAS”. Tem que entender como o benefício caiu no calendário.

Qual é o valor do salário-maternidade para MEI?

O valor do benefício depende do histórico previdenciário da pessoa segurada.

Na prática:

• se a pessoa só contribuiu como MEI, o valor tende a ficar em 1 salário mínimo
• se existem outras contribuições válidas no histórico, o benefício pode ser superior a 1 salário mínimo

Esse ponto é importante porque muita gente acha que o MEI sempre recebe exatamente um salário mínimo, em qualquer caso. Isso não é uma regra absoluta. O histórico previdenciário completo é que manda.

Precisa parar de trabalhar para receber?

Sim. O salário-maternidade pressupõe afastamento da atividade.

Isso é relevante porque o próprio governo já deixou claro, em outro contexto, que o exercício de atividade incompatível com o benefício pode levar à suspensão do pagamento.

Em português claro: se a ideia é receber o benefício, não trate isso como se fosse só uma ajuda financeira paralela sem afastamento real.

O MEI que adotou também tem direito?

Tem.

O salário-maternidade também é devido em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, com duração de 120 dias.

E aqui vai um detalhe importante: a concessão cabe a apenas um dos adotantes quando ambos constam no mesmo processo.

E em caso de aborto espontâneo?

Existe previsão de salário-maternidade nesses casos, com duração de 14 dias, desde que observadas as regras médicas e previdenciárias aplicáveis.

É um ponto delicado, mas relevante, porque muita gente sequer sabe que essa hipótese também pode gerar direito ao benefício.

O que mais o MEI precisa observar para não ter problema?

Além de pedir o benefício do jeito certo, vale prestar atenção em três coisas:

1. Qualidade de segurado

Sem qualidade de segurado, o benefício pode ser negado.

2. CNIS e histórico previdenciário

Vale conferir se as contribuições aparecem corretamente no Meu INSS.

3. Organização financeira do negócio

Mesmo durante o afastamento, o negócio continua tendo fluxo, despesas e obrigações. E é justamente aí que muita microempreendedora se complica.

Se o caixa já era bagunçado antes, a chegada do período de afastamento só aumenta o risco de descontrole. Nesse cenário, uma plataforma como a Kontaê pode ajudar a acompanhar entradas, saídas e obrigações do MEI com mais clareza, sem depender de memória ou improviso.

Resumindo

A licença-maternidade para o MEI funciona por meio do salário-maternidade pago diretamente pelo INSS.

Hoje, a orientação oficial mais atual do INSS informa que:

• o benefício pode ser pedido pelo Meu INSS, app ou 135
• a carência está isenta, desde que exista qualidade de segurado
• a duração é de 120 dias em caso de parto, adoção, guarda para adoção e natimorto
• a duração é de 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei
• o pedido pode ser feito até 5 anos após o fato gerador
• a parte previdenciária do DAS pode deixar de ser devida nos meses totalmente cobertos pelo benefício

Perguntas frequentes

MEI tem direito à licença-maternidade?

Sim. O MEI pode receber salário-maternidade pago pelo INSS.

O nome correto é licença-maternidade ou salário-maternidade?

No uso comum, muita gente fala licença-maternidade. No sistema previdenciário, o benefício se chama salário-maternidade.

Quantos meses dura o benefício do MEI?

Em regra, 120 dias. Em caso de aborto espontâneo ou hipótese legal, 14 dias.

O MEI precisa de quantas contribuições para receber?

Segundo a orientação oficial mais recente do INSS, a carência está isenta para todas as categorias, devendo ser comprovada a qualidade de segurado.

Como pedir o salário-maternidade sendo MEI?

Pelo Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O MEI continua pagando DAS durante o benefício?

Depende do período. Se o benefício cobrir o mês inteiro, a parte previdenciária não é devida, mas ICMS e/ou ISS podem continuar devidos.

O valor é sempre um salário mínimo?

Não necessariamente. Se a pessoa só tiver contribuições como MEI, tende a ser um salário mínimo. Mas pode ser maior se houver outras contribuições no histórico.

Aviso importante

Este conteúdo tem caráter informativo e foi construído com base em fontes oficiais do INSS e do Governo Federal. Como o tema passou por atualização normativa recente, vale conferir a situação do seu caso no Meu INSS ou no telefone 135 antes de protocolar o pedido.