Saiba como parcelar dívida do MEI em 2026, onde fazer o pedido, quantas parcelas são permitidas, qual o valor mínimo e o que muda se a dívida já foi para a PGFN.
Por Kontaê
Publicado em 31/03/2026
Atualizado em 31/03/2026
Como parcelar dívida do MEI em 2026
Se você está com débito em aberto no CNPJ e quer saber como parcelar dívida do MEI, a resposta certa é esta: depende de onde a dívida está.
Se ela ainda estiver na Receita Federal, o pedido de parcelamento é feito no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Se o débito já tiver sido enviado para a Dívida Ativa da União, o caminho muda e passa a ser o Regularize, da PGFN.
Esse detalhe parece pequeno, mas é justamente onde muita gente perde tempo, entra no portal errado e continua com a pendência do mesmo jeito. Em tema fiscal, perder tempo do jeito errado é quase um hobby nacional.
Neste artigo, você vai entender onde parcelar a dívida do MEI, quantas parcelas são permitidas, qual é o valor mínimo, o que muda quando a dívida vai para a PGFN e como não fazer besteira no processo.
Antes de tudo: descubra onde a sua dívida do MEI está
O primeiro passo não é clicar em “parcelar”. O primeiro passo é saber quem está cobrando o débito.
Na prática, existem dois cenários:
1. Dívida ainda na Receita Federal / Simples Nacional
Aqui entram débitos que ainda estão em cobrança no ambiente da Receita.
Nesse caso, o parcelamento do MEI é feito nos canais oficiais de Parcelamento – Microempreendedor Individual, no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC.
2. Dívida já inscrita em Dívida Ativa da União
Quando o débito sai da esfera da Receita e vai para cobrança da União, o parcelamento deixa de ser feito no Simples Nacional e passa para o Regularize, da .
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Esse ponto é decisivo. Portal errado, solução errada.
Como parcelar dívida do MEI na Receita Federal
Se o débito ainda estiver na Receita, o parcelamento convencional do MEI segue a lógica mais conhecida.
Onde fazer o pedido
Você pode solicitar o parcelamento pelos canais oficiais:
Portal do Simples Nacional
Portal e-CAC
Quantas parcelas o MEI pode fazer
No parcelamento convencional da Receita, o MEI pode parcelar a dívida em até 60 vezes.
Qual é o valor mínimo da parcela
A parcela mínima é de R$ 50,00.
Ou seja, não adianta querer dividir uma dívida pequena em um número absurdo de parcelas. O sistema respeita o teto de 60 prestações, mas também exige o valor mínimo por parcela.
O parcelamento vale na hora em que é pedido?
Não.
Esse é um detalhe importante e muita gente ignora: o pedido de parcelamento só produz efeito depois do pagamento da primeira parcela.
Em português claro: pedir não basta. Tem que pagar a entrada.
Dá para escolher a quantidade de parcelas?
Sim, desde que você respeite:
o limite máximo de 60 parcelas;
o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.
Posso fazer vários parcelamentos no mesmo ano?
Não no parcelamento convencional da Receita.
A regra geral informa que só é possível 1 negociação de parcelamento por ano-calendário. Então vale pensar antes de sair clicando no automático.
Passo a passo para parcelar dívida do MEI na Receita
Se a sua dívida ainda estiver na Receita Federal, o caminho é este:
Passo 1: acesse o ambiente oficial de parcelamento do MEI
Entre no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, na área de parcelamento do MEI.
Passo 2: consulte os débitos disponíveis
O sistema vai mostrar os débitos que estão em cobrança e podem entrar na negociação.
Passo 3: selecione o parcelamento
Preencha as informações pedidas e avance na solicitação.
Passo 4: escolha o número de parcelas
Defina a quantidade de parcelas dentro das regras do sistema.
Passo 5: emita a primeira parcela
Depois do pedido, o sistema gera o DAS da primeira parcela.
Passo 6: pague a primeira parcela no prazo
Esse pagamento é o que faz o parcelamento realmente valer.
O que acontece se eu deixar parcelas do parcelamento em atraso
Aqui mora outra armadilha clássica.
O parcelamento pode ser rescindido se houver falta de pagamento de:
3 parcelas, seguidas ou não; ou
a última parcela, se todas as demais estiverem pagas.
Na prática, não adianta parcelar e depois largar de lado. Parcelamento largado vira dívida irritada.
E se o parcelamento do MEI já tiver sido cancelado?
Se o parcelamento foi rescindido, existe a possibilidade de reparcelamento online, conforme a modalidade e o tipo do débito.
Em 2026, a Receita Federal reforçou a orientação para que contribuintes com parcelamentos rescindidos regularizem a situação rapidamente para evitar agravamento da dívida e inscrição em dívida ativa.
Então, se esse for o seu caso, não vale fingir que o problema evaporou. Ele não evaporou. Ele amadureceu mal.
Como parcelar dívida do MEI na PGFN
Se a dívida já tiver sido enviada para a Dívida Ativa da União, o parcelamento deixa de ser pedido na Receita e passa a ser tratado no Regularize, da PGFN.
Onde fazer
O acesso é pelo portal Regularize, usando o CNPJ do MEI.
Esse detalhe é importante: para MEI, o acesso deve ser feito com o CNPJ, não com o CPF.
O parcelamento na PGFN é igual ao da Receita?
Não necessariamente.
Na PGFN, o MEI pode encontrar:
parcelamentos tradicionais;
acordos com entrada facilitada;
prazos ampliados;
descontos sobre juros, multas e encargos, dependendo do edital ou modalidade disponível.
Ou seja, na dívida ativa a lógica pode ser mais flexível em alguns casos, mas também depende da modalidade aberta naquele momento.
Em 2026 existe condição especial para MEI na PGFN?
Sim.
Em março de 2026, há informação oficial de edital da PGFN com condições especiais para regularização de débitos do MEI em dívida ativa, incluindo:
parcelamento em até 133 prestações mensais;
parcela mínima de R$ 25,00 para MEI;
possibilidade de desconto sobre juros, multas e encargo legal, conforme a modalidade.
Como essas campanhas têm prazo e regras próprias, o ideal é consultar a condição vigente no momento da adesão dentro do próprio Regularize.
Passo a passo para parcelar dívida do MEI na PGFN
Se a dívida já estiver em dívida ativa, o caminho prático é este:
Passo 1: acesse o Regularize
Entre no portal oficial da PGFN.
Passo 2: faça o login com o CNPJ do MEI
No caso do MEI, o acesso deve ser vinculado ao CNPJ.
Passo 3: consulte os débitos inscritos
Verifique quais pendências já foram inscritas em dívida ativa.
Passo 4: simule as modalidades disponíveis
O sistema pode apresentar diferentes modelos de negociação, dependendo do seu caso.
Passo 5: escolha a modalidade mais adequada
Avalie quantidade de parcelas, valor de entrada, desconto e impacto no caixa.
Passo 6: confirme a adesão e acompanhe o acordo
Depois de aderir, acompanhe o pagamento das parcelas e a situação do acordo.
Dá para parcelar dívida do MEI pelo App MEI?
Na prática, o App MEI ajuda muito a:
consultar períodos em aberto;
emitir DAS;
consultar débitos do SIMEI em cobrança na Receita;
verificar parcelas em atraso de parcelamento.
Mas os canais oficiais indicados para solicitar o parcelamento são os ambientes web do Simples Nacional/e-CAC ou, se for dívida ativa, o Regularize.
Então o app ajuda no acompanhamento, mas o pedido em si deve ser tratado pelos canais certos.
Vale a pena parcelar ou pagar à vista?
Depende do tamanho da dívida e do seu caixa.
Quando pagar à vista pode ser melhor
Se a dívida couber no orçamento sem estrangular a operação, quitar à vista pode simplificar sua vida e encerrar logo a pendência.
Quando o parcelamento faz mais sentido
Se pagar tudo de uma vez comprometer o capital de giro, o parcelamento pode ser o caminho mais inteligente.
O que não faz sentido é ficar no limbo: nem paga, nem parcela, nem organiza. Isso só alimenta multa, juros e estresse.
O parcelamento resolve tudo automaticamente?
Não.
Parcelar ajuda a regularizar a dívida, mas não substitui organização financeira. Se o MEI continua gerando novas pendências todo mês, o parcelamento vira só um curativo em cima de um hábito ruim.
É aí que uma rotina mais clara faz diferença. Com a Kontaê, o MEI consegue acompanhar receitas, despesas, alertas e obrigações com muito mais clareza, o que ajuda bastante a não transformar o DAS num personagem recorrente de filme de terror.
Erros comuns ao parcelar dívida do MEI
1. Tentar parcelar no portal errado
Receita e PGFN são coisas diferentes. Primeiro descubra onde está o débito.
2. Pedir parcelamento e esquecer a primeira parcela
Sem o pagamento da primeira parcela, o pedido não produz efeito.
3. Escolher um número de parcelas que não cabe no caixa
Parcela baixa demais parece bonita até começar a atrasar.
4. Parcelar e continuar deixando o DAS atual vencer
Aí você cria duas dores ao mesmo tempo: a dívida antiga parcelada e a nova dívida nascendo.
5. Ignorar parcelas em atraso do próprio parcelamento
Com 3 parcelas em atraso, seguidas ou não, o parcelamento pode ser cancelado.
FAQ sobre como parcelar dívida do MEI
Como saber se a dívida do MEI está na Receita ou na PGFN?
Você precisa consultar a situação do débito nos canais oficiais. Se ainda estiver em cobrança na Receita, o parcelamento será pelo Simples Nacional/e-CAC. Se já estiver inscrito em dívida ativa, a negociação será no Regularize.
Quantas vezes o MEI pode parcelar a dívida na Receita?
No parcelamento convencional, o limite geral é de até 60 parcelas.
Qual é a parcela mínima do parcelamento do MEI?
Na Receita, a parcela mínima é de R$ 50,00. Em modalidades especiais da PGFN em 2026, há condições com parcela mínima de R$ 25,00 para MEI.
O parcelamento do MEI entra em vigor na hora?
Não. Ele depende do pagamento da primeira parcela.
Posso fazer mais de um parcelamento do MEI no mesmo ano?
Na regra geral do parcelamento convencional da Receita, só é possível 1 negociação por ano-calendário.
O que acontece se eu atrasar as parcelas do parcelamento?
O parcelamento pode ser rescindido se houver falta de pagamento de 3 parcelas, seguidas ou não, ou da última parcela, se todas as demais já estiverem quitadas.
A dívida do MEI em dívida ativa também pode ser parcelada?
Sim. Nesse caso, a negociação é feita no Regularize, da PGFN.
Conclusão
Parcelar dívida do MEI não é complicado. O ponto central é fazer isso no lugar certo.
Se o débito ainda está na Receita Federal, o caminho é o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC. Se já foi para a PGFN, o caminho passa a ser o Regularize.
A regra prática é simples: descubra onde a dívida está, escolha a modalidade correta, pague a primeira parcela e não abandone o acordo no meio do caminho. Porque parcelamento mal cuidado é só uma dívida fantasiada de solução.
